Com o avanço  das diretrizes e leis anticorrupção, a complexidade nas relações entre fornecedor e governo, exige tanto do agente público quanto dos representantes da empresa contratada, a estrita observação de sua atuação sem fins pessoais, exigindo-se total transparência nesta relação e livre  de quaisquer vícios para a proteção do interesse  e patrimônios públicos.

Neste sentido, de acordo com o artigo 25, §4º, da Lei federal n° 14.133/2021 (nova Lei Geral de Licitações Públicas), prevê que “nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de seis meses, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento”.

Paralelamente,  é de extrema importância que a empresa contratada, para gerir o processo  de licitações, deva possuir um sólido programa de integridade, para atuar com ética e transparência em suas relações e em nome se seus clientes.

Acessar programa de integridade